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Liz Rejane Tazoniero
Publicações
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)
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Artigos (7)
Notícias (4)
Liz Rejane Tazoniero
Artigo ·
há 5 anos
Pressa para se aposentar?
Embora seja requisito indispensável a realização de pedido administrativo para a concessão de benefícios previdenciário, ao INSS é estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a análise do...
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Liz Rejane Tazoniero
Artigo ·
há 6 anos
A felicidade é um direito fundamental
Quando soube da proposta da emenda à Constituição de nº 19 de 2010, mais conhecida como a PEC da Felicidade, achei risível que se propusesse que o Estado pudesse garanti-la como direito fundamental,...
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Liz Rejane Tazoniero
Artigo ·
há 6 anos
Súmula 641 do STF e o § 1º do art. 229 do CPC
A Súmula 641 do Supremo Tribunal Federal que estabelece que “ não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido ”, tornou-se obsoleta com a edição do novo...
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Liz Rejane Tazoniero
Artigo ·
há 6 anos
Decisão em Recursos Extraordinários afasta a diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios
A decisão do RE 878694 declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, excluindo a distinção existente quanto à vocação hereditária entre cônjuge e convivente. Art. 1.790. A companheira ou...
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Liz Rejane Tazoniero
Notícia ·
há 6 anos
Atraso de deslocamento entre aeroportos resultando na perda de voo causa dano moral
Recurso Inominado nº 0001608-31.2015.8.16.0052 Origem: Juizado Especial Cível de Barracão Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. Recorrida: Liz Rejane Souza Tazoniero Relatora: Juíza Renata Ribeiro Bau...
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Liz Rejane Tazoniero
Notícia ·
há 6 anos
Turma Recursal do Estado do Paraná reconhece direito à indenização pelo atraso na entrega do certificado de conclusão de curso de especialização em Direito
A Turma Recursal do Estado do Paraná reconheceu o direito à indenização pelo atraso na entrega do certificado de conclusão de curso de especialização em direito de estudante que o esperou por mais de...
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Liz Rejane Tazoniero
Notícia ·
há 6 anos
Empresa é condenada a indenizar consumidora que adquiriu produto com defeito e teve negada a assistência técnica
Empresa é condenada a indenizar consumidora que adquiriu produto com defeito e teve negada a assistência técnica. RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIO DO PRODUTO – MONITOR...
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Liz Rejane Tazoniero
Notícia ·
há 6 anos
Empresa que troca pontos de fidelidade por produtos e serviços é condenada a indenizar
Empresa que troca pontos de fidelidade por produtos e serviços é condenada a indenizar consumidora que teve seus pontos descontados mas o produto não foi entregue. RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE...
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Liz Rejane Tazoniero
Artigo ·
há 7 anos
A Responsabilidade Civil do Advogado na atuação judicial: A relativização da imunidade profissional e o dever de urbanidade
O advogado é indispensável à administração da justiça e, nos termos da Constituição Federal (art. 133), é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da...
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Liz Rejane Tazoniero
Artigo ·
há 7 anos
Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais
RESUMO Este trabalho discorre, especialmente, sobre a responsabilidade civil do estado por danos ambientais. As pessoas jurídicas de direito público tem o dever constitucional e responsabilidade...
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